Ministério do Trabalho em Mirandópolis

Na Agência do Ministério do Trabalho em Mirandópolis, você poderá receber os seguintes atendimentos: (tirar carteira de trabalho, consulta do seguro desemprego, agendamento do seguro desemprego, calculo do seguro desemprego, saber quem tem direito ao seguro desemprego, requerimento do seguro desemprego, consulta habilitação do seguro desemprego, dar entrada no seguro desemprego). Confira o endereço da Agência do…

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito concedido a todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, também, a trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e a atletas profissionais. Assim, todo empregado (exceto…

13º SALÁRIO

Todo trabalhador tem direito ao décimo terceiro salário, inclusive o doméstico e o rural, geralmente pago em duas parcelas (uma entre fevereiro e novembro e outra em dezembro). Ele equivale a exatamente um salário mensal e é uma gratificação criada por Lei. O décimo terceiro salário proporcional é devido mesmo que o contrato seja interrompido…

Salário Família

Quem tem filhos com até 14 anos ou inválidos de qualquer idade pode receber o salário-família que, apesar do nome, é um benefício previdenciário e não salário. Também pode receber o benefício quem tem enteados ou tutelados que não possuam bens suficientes para o próprio sustento. Para recebê-lo é necessário apresentar: o requerimento de salário-família;…

Salário do Funcionário

O salário é o valor pago pelo empregador ao trabalhador como contraprestação pelos serviços prestados e deve ser quitado até o 5° dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado. A data do pagamento salarial deve constar no recibo dado pelo empregador, do qual deve ser entregue cópia ao trabalhador. Preencher o recibo de pagamento…

Endereço da Agência do Ministério do Trabalho em Birigui

Na Agência do Ministério do Trabalho em Birigui, você poderá receber os seguintes atendimentos: (tirar carteira de trabalho, consulta do seguro desemprego, agendamento do seguro desemprego, calculo do seguro desemprego, saber quem tem direito ao seguro desemprego, requerimento do seguro desemprego, consulta habilitação do seguro desemprego, dar entrada no seguro desemprego). Confira o endereço da Agência do…

Endereço da Agência do Ministério do Trabalho em Andradina

As Agências do Ministério do Trabalho são unidades de atendimento nos estados responsáveis pela execução, supervisão e monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas de Trabalho e Emprego nos estados. Além do fomento ao trabalho, emprego e renda, execução do Sistema Público de Emprego, fiscalização do trabalho, mediação e arbitragem em negociação coletiva, um dos…